Verificamos dados de Mateus Bandeira (Novo) em vídeo sobre o estatuto do desarmamento

A eleição de 2018 será a primeira do Partido Novo e de seu candidato ao governo do Estado do Rio Grande do Sul, Mateus Bandeira. A sigla aposta em quadros técnicos e de perfil liberal, como a de Bandeira, que foi servidor público da Fazenda Estadual durante governos de diferentes partidos, assumindo funções de confiança nos governos de Alceu Collares (PDT), Antonio Britto (na época PMDB) e Yeda Crusius (PSDB), quando chegou ao posto máximo da pasta, de Secretário da Fazenda.

*Por Anelise Dias, Claiton Silva, Daniela Pin Menegazzo, João Henrique Bosco, Leila Silveira, Maricélia Pinheiro, Pedro Pereira

Bandeira também foi presidente do Banrisul durante o governo Yeda. Teve ainda uma passagem pela estatal de energia – a CEEE – na gestão de Olívio Dutra (PT). Depois deixou o serviço público e migrou para a iniciativa privada, onde se mantém até hoje, como consultor de empresas.

Os jornalistas que participaram da 1ª Maratona de Checagem do Filtro checaram trechos de uma declaração do pré-candidato do Novo sobre o estatuto do desarmamento. A afirmação é de um vídeo do canal oficial de Bandeira no Facebook, publicado em 14 de março de 2018.

“O estatuto do desarmamento começou a vigorar em 2003, sancionado pelo Lula e aplaudido pelo PSDB. De lá pra cá (até 2017) a renda média real do trabalhador brasileiro aumentou cerca de um terço, a taxa de crianças na escola atingiu 97% e o orçamento do MEC quadruplicou. Em tese com mais renda, mais educação e menos armas a violência deveria diminuir, certo? Pois é, não foi o que aconteceu. Só o número de homicídios no Brasil cresceu mais de 20% e hoje supera uma inacreditável 61 mil mortes/ano. Esse é o número de vítimas da bomba atômica que explodiu em Nagasaki, no Japão. E desses assassinatos, apenas cerca de 5% são solucionados.”

Confira a checagem trecho a trecho:

“O estatuto do desarmamento começou a vigorar em 2003, sancionado pelo Lula…”

Verdadeiro

Segundo o site do Senado Federal, o Projeto de Lei número 292 de 1999, que dispõe sobre o fabrico, depósito, trânsito e porte de arma de fogo foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 22 de dezembro de 2003 e sua publicação no Diário Diário Oficial da União data de 23 de dezembro de 2003.

“…e aplaudido pelo PSDB.”

FalsoO PSDB não apoiou o projeto do Estatuto do Desarmamento. A dissertação de mestrado “Entre leis e armas: As disputas legislativas federais em torno do desarmamento”, de Rosana Alexandre dos Santos, da Universidade de Brasília, páginas 58 e 59, resgata o debate em torno do projeto de lei e registra que havia “uma diversidade de pontos de disputas e conflitos políticos que dividiram a bancada da base aliada do Governo Executivo Federal no Poder Legislativo – formada pelos partidos PT, PMDB, PPS, PSB, PDT, PCdoB, PV, PMN, PTB, e PL – e a bancada de oposição ao Governo – formada pelos partidos PSDB, PFL, PP e PRONA”. Ainda, de acordo com a revista Consultor Jurídico, o PSDB moveu uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos do projeto, logo após sua aprovação.

“De lá pra cá, a renda média real do trabalhador brasileiro aumentou cerca de um terço…”

VerdadeiroDe acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, entre 2003 e 2015, a renda média do trabalhador brasileiro teve uma variação positiva de 28,4%, passando de R$ 1.763,85 para R$ 2.265,09. Essa variação representa cerca de um terço de aumento.

A partir de 2016, a PME foi substituída pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), com outra metodologia. Contudo, os dados até 2016 sustentam a declaração do candidato.

“…a taxa de crianças na escola atingiu 97%…”

Discutível

O IBGE apresenta a taxa de frequência escolar por faixa etária, e em nenhuma delas o percentual corresponde aos 97% informados por Bandeira. Os dados consolidados em 2017, apresentam uma taxa de 91,7% entre crianças de 4 e 5 anos, 99,2% entre 6 e 14 anos, e 87,2% entre 15 e 17 anos.

Com base nos dados do IBGE, o projeto Todos Pela Educação consolida a taxa de frequência escolar de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos desde 2001. A última atualização foi feita em 2015, quando a taxa de crianças na escola era de 94,2%. No entanto, a meta fixada para 2017 era de 97%.

Questionamos a assessoria do candidato sobre o dado, para saber se houve um equívoco na leitura da projeção, mas não obtivemos resposta.

Classificamos o dado como discutível porque não fica clara a referência do candidato. O percentual pode ser considerado exagerado se considerada a média das três faixas etárias, mas poderia também ser subestimado se considerado o grupo dos 6 aos 14 anos, que abrange o maior universo de crianças.

“Só o número de homicídios no Brasil cresceu mais de 20%…”

Exagerado

De acordo com o Atlas da Violência, do IPEA, de 2003 a 2016 a taxa cresceu 17,56%: em 2003, foram registrados 51.534 homicídios e, em 2016, 62.517. Segundo o Ipea, a metodologia utilizada na publicação de 2018, que traz os dados até 2016, consiste no “cálculo da taxa de homicídios por meio do quociente entre o número total de casos ocorridos no ano, dividido pela população registrada no mesmo ano, multiplicado por 100 mil habitantes”. Ou seja, existe uma tendência de crescimento, mas ela é menor do que a apontada pelo candidato.

“…e hoje supera uma inacreditável 61 mil mortes/ano.”

VerdadeiroO dado é confirmado pelas principais pesquisas do Brasil na área de segurança com relação ao ano de 2016, última data de atualização dos levantamentos. Segundo o Anuário da Segurança Pública, o Brasil registrou 61.283 mortes violentas intencionais em 2016. A metodologia aplicada pela pesquisa divide esses crimes em três categorias: homicídio doloso (54.053); latrocínio (2.666) e lesão corporal seguida de morte (830). Já a metodologia utilizada pelo Atlas da Violência, do Ipea e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou o registro de 62.517 homicídios  em 2016.

Vale considerar que o dado se refere somente a 2016, e não retrata uma média anual de mortes violentas desde 2003. Na série histórica, os dados mostram oscilação ao longo do período. Se fosse feita uma média, o número de mortes por ano seria em torno de 53 mil, e não 61 mil.

mortes2016br

“Desses assassinatos, apenas cerca de 5% são solucionados.”

Discutível

A informação consta no estudo “Onde mora a impunidade?”, realizado pelo Instituto Sou da Paz, publicado em dezembro de 2017. No entanto, o dado refere-se ao estado de São Paulo, onde de “uma amostra representativa de inquéritos de homicídio doloso 34% geraram denúncias penais e apenas 5% chegaram a ser julgados”.

A pesquisa “A investigação de homicídios no Brasil”, realizada em 2014 pelo Ministério da Justiça em conjunto com o Fórum Brasileiro da Segurança Pública, apresenta uma tabela com taxas de esclarecimento de homicídios em seis estados brasileiros. Os índices variam de 8% a 69%, porém referem-se a estudos diferentes e a períodos diferentes.

Além disso, seria necessário esclarecer o que Bandeira quis dizer ao usar a expressão “solucionado”. Como não obtivemos retorno da assessoria do candidato, o conceito fica em aberto. Tendo como base “A investigação de homicídios no Brasil”, deve-se considerar que um homicídio foi esclarecido quando a investigação resultou em uma denúncia criminal contra um ou mais suspeitos. Portanto, um homicídio esclarecido é aquele no qual o agressor foi denunciado pelo Ministério Público, resultando num processo criminal.

O estudo também observa que, para ser considerado esclarecido, um homicídio precisa ser antes, elucidado. Um crime elucidado é aquele e que, depois de coletar informações e evidências, a polícia descobriu quem cometeu o crime, os motivos e as circunstâncias relacionadas. Um homicídio é considerado elucidado quando a autoridade policial aponta, no relatório final do inquérito, a autoria e materialidade do crime.

Veja aqui as checagens dos nove pré-candidatos ao governo do RS feitas no FiltroLab


 

*Conteúdo gerado durante a 1ª Maratona de Checagem, na Padrinho Conteúdo.

 

Relacionados