#PainelARI: Jairo Jorge (PDT) usa dados imprecisos sobre finanças e segurança

Pedetista foi o terceiro sabatinado na sede da entidade (Foto: Taís Seibt)

Entrevistado na manhã de quarta-feira, 8 de agosto, pelos jornalistas Patrícia Comunello (Jornal do Comércio) e Renato Dornelles (Diário Gaúcho) no Painel Eleitoral ARI 2018, Jairo Jorge (PDT) falou sobre a situação econômica do estado que pretende governar. Checamos três dados citados pelo candidato pedetista ao Piratini.

Taís Seibt, do Filtro Fact-checking

Ao ser questionado pela mediadora da entrevista, Edieni Ferigollo, sobre como o estado, que enfrenta dificuldades financeiras, poderia obter recursos para investimentos em educação, Jairo Jorge disse que irá propor que a lucratividade de todas as empresas públicas seja encaminhada para a criação de um fundo de educação, e usou o Banrisul como exemplo:

“O Banrisul em 2016 deu 600 milhões [de reais] de lucro, 1 bilhão [de reais] em 2017”.

 

De acordo com os demonstrativos financeiros do Banrisul, o lucro líquido do banco totalizou R$ 1,05 bilhão no ano de 2017, com crescimento de 59,6% na comparação com o lucro de 2016, o que confirma o dado do candidato sobre a lucratividade da empresa. Entretanto, Jairo Jorge utilizou a informação para sustentar que “todo o lucro do Banrisul nós vamos aplicar nesse fundo para educação”, o que carece de contexto pois apenas parte do lucro do banco reverte para os cofres do estado.

A assessoria de imprensa do Banrisul confirmou que “ao Estado do Rio Grande do Sul compete 49,89% dos dividendos pagos aos seus acionistas, conforme quadro de Composição Acionária”. Além disso, o Balanço Geral de 2017 da Secretaria da Fazenda aponta que o retorno financeiro das participações acionárias decorrente dos pagamentos de dividendos e de juros sobre o capital próprio no Banrisul em 2017 foram de R$ 166 milhões (página 76).

O valor é pequeno em relação ao total de lucro, apesar da participação do Estado na sociedade porque representava apenas uma projeção do lucro do banco feita no início do ano, que se revelou inferior ao resultado efetivamente alcançado no final. Parte deste retorno ocorreu em 2018 e constará do Balanço do exercício em curso.

“O atual governo acabou com a Fepagro, os funcionários foram para dentro da Secretaria, são estatutários, o salário é menor, tiveram equiparação, eu pergunto, resolveu o problema? Não. Tá gastando mais do que gastava.”

Jairo Jorge também falou sobre a recuperação de fundações extintas no governo Sartori, sob a alegação de desonerar o estado. O candidato do PDT usou como exemplo a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), cujos funcionários foram, de fato, lotados na Secretaria da Agricultura, porém não houve impacto nos salários pagos pelo governo a esses servidores.

A assessoria do candidato disse que a informação havia sido confirmada, no dia 8 de agosto, por “representantes do movimento sindical do setor e representante dos servidores públicos do estado”. Nossa equipe entrou em contato com o presidente da Associação dos Servidores da Pesquisa Agropecuária do RS, Nelson Bertoldo, no dia 9 de agosto, que desmentiu a informação. O que existe é uma demanda da categoria para que os servidores originários da Fepagro também recebam uma gratificação que é paga aos trabalhadores da Agricultura, a Gratificação de Estímulo à Defesa e ao Fomento Agropecuário (GDEFA). Porém, esse pagamento depende de aprovação em lei.

Por meio de nota, a Secretaria da Fazenda também afirmou que:

“Não houve qualquer alteração salarial dos servidores realocados da Fepagro para a Sec. de Agricultura. São 190 servidores. O simples ato de realocação não prevê equiparação salarial. Haveria necessidade de lei específica autorizando, o que não ocorreu. A Fepagro tinha seis servidores inativos.”

É fato que a extinção da fundação não gerou economia, uma vez que funcionários estatutários não podem ser demitidos, mas não é correto afirmar que o estado gasta mais do que antes com os salários desses servidores.

“[O efetivo da] Brigada Militar diminuiu 47% [em 2017 na comparação com 1991].”

Ao falar sobre investimentos em segurança, Jairo Jorge lançou mão de dados extraoficiais para quantificar o déficit no efetivo da Brigada Militar, o que impede de confirmar a precisão da informação.

O candidato afirmou que a evolução do efetivo não acompanhou o crescimento da população gaúcha, que teria sido de 25% se comparados os números de 2017 aos de 1991, primeiro ano do governo Alceu Collares, último pedetista a governar o Rio Grande do Sul. Os dados da população, segundo a assessoria, são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A população gaúcha, em 2017, era de 11.322.895 habitantes. Em 1991, era de 9.132.670 pessoas. Houve um aumento de 23,9%.

Quanto ao efetivo da BM, a assessoria afirmou que Jairo Jorge usou como referência um boletim interno do Estado Maior da Brigada Militar, de 31 de outubro de 2017. As cópias foram enviadas à nossa equipe. Tentamos comprovar a veracidade da documentação, porém, a Brigada Militar informou que tais dados são sigilosos:

“Informações relativas ao efetivo da Brigada Militar não poderão ser disponibilizadas, eis que tratam-se de informações sigilosas e estratégicas, que se disponibilizadas poderão causar risco ou dano à segurança da sociedade (art. 5º, inciso III; art. 10, inciso I e art. 11, §4º, inciso I, todos do Decreto nº 49.111/2012)”, informou a BM, por meio de nota.

Sabe-se que há um déficit de efetivo na polícia gaúcha, como já foi noticiado pela imprensa local, a partir de indicadores do IBGE de 2014. Em 2018, novos soldados ingressaram na carreira o governo anunciou concurso para contratação de 4 mil policiais militares.

Comunicada das conclusões da checagem, a assessoria de imprensa de Jairo Jorge informou que o candidato mantém sua posição em relação aos dados apresentados como fonte das informações citadas.

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