#PainelARI: checamos dados de Eduardo Leite (PSDB) sobre finanças e segurança

Eduardo Leite (PSDB) foi entrevistado no Painel Eleitoral ARI 2018 (Foto: Taís Seibt)

Entrevistado pelos jornalistas Daniela Sallet e Pedro Garcia (Gazeta do Sul) no Painel Eleitoral ARI, em 14 de agosto, Eduardo Leite (PSDB) provocou a equipe do Filtro a verificar dados que ele citou nas respostas. Aceitamos o desafio. 

Taís Seibt e Bruno Moraes, do Filtro Fact-checking

Já na sua manifestação inicial, o tucano fez uma provocação à nossa equipe. Quando a mediadora da sabatina, Edieni Ferigollo, abriu o tempo para o candidato dizer por que se considera preparado para governar o estado, Leite destacou sua atuação como prefeito em Pelotas e os índices de aceitação do seu governo. Para sustentar o bom desempenho, citou a eleição de sua sucessora, Paula Mascarenhas, em primeiro turno com 60% dos votos: “59%, já que temos aí ‘filtros de checagem’, então temos quase 60% dos votos já no primeiro turno”, disse o candidato. E continuou:

“Se comparar [Pelotas] com as outras quatro cidades que têm segundo turno no RS, […] nenhum [prefeito] conseguiu eleger o seu sucessor.”

De fato, Eduardo Leite elegeu sua sucessora, Paula Mascarenhas, também do PSDB. Ela venceu a eleição de 2016 ainda no primeiro turno, com 59,86% dos votos – quase 60%, como ele afirmou. Nas outras quatro cidades gaúchas que têm segundo turno, houve mudança nos partidos que comandam as prefeituras.

Em Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB) superou Sebastião Melo (MDB), então vice-prefeito da capital. Em Canoas, Luiz Carlos Busato (PTB) derrotou a então vice-prefeita Beth Colombo (PRB), sucedendo o ex-petista Jairo Jorge. Em Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB) bateu o situacionista Edson Nespolo (PDT). Já em Santa Maria, Jorge Pozzobom (PSDB) venceu Valdeci Oliveira (PT) por apenas 226 votos. Ele sucedeu José Haidar Farret (sem partido), que havia assumido o posto de prefeito com a saída de Cezar Schirmer (MDB), nomeado secretário estadual de Segurança no governo Sartori.

“Segundo dados da STN de 2017, 78% da despesa do orçamento do estado é com pessoal e encargos sociais.”

Ao falar sobre a necessidade de reestruturação das contas do estado, Eduardo Leite voltou a citar dados da Secretaria do Tesouro Nacional sobre os gastos com a folha de pagamento. Em verificação anterior, feita por nossa equipe para o Truco nos Estados, da Agência Pública, apontamos que o candidato não havia indicado o contexto a que se referia. Desta vez, indicou a referência a 2017.

A assessoria do tucano indicou como fonte o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do sexto bimestre de 2017. O documento é da Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo esse balanço, o governo gaúcho gastou 78% de sua receita total com pessoal e encargos sociais – é o maior índice do país, empatado com o Rio Grande do Norte.

Composição das despesas em relação à Receita Total (Fonte: REEO 6º bim. 2017 – Tesouro Nacional)

O relatório congrega as informações da execução orçamentária de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, e contempla as esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal. No segundo bimestre de 2018, versão mais recente do boletim, houve uma pequena variação para 76%. O RS continua no topo do ranking de gastos com pessoal e encargos sociais sobre a receita total, porém não há dados consolidados do Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins.

Composição das despesas em relação à Receita Total (Fonte: REEO 2º bim. 2018 – Tesouro Nacional)


“O delegado Ranolfo, quando foi chefe da Polícia Civil no estado, estruturando a Delegacia de Homicídios, ampliou de cerca de 20% de elucidação dos crimes de homicídio para 70% o número de elucidação de crimes.”

Logo após elogiar o desempenho das delegacias de homicídios criadas por seu vice quando era chefe de Polícia Civil, no governo Tarso Genro (PT), Eduardo Leite provocou: “ certo o número, Ranolfo? Tem fact-checking aqui”. Ranolfo acompanhou a sabatina na plateia do Salão Nobre da ARI.

Com a criação de delegacias especializadas na investigação de homicídios, a taxa de elucidação desses crimes passou de 20% para mais de 70% de 2013 para 2014. Os números batem com o informado por Leite. Mas o aumento expressivo de eficiência de um ano para outro abriu margem para contestação, já que o próprio delegado Ranolfo, à época, admitiu ter contabilizado como elucidados crimes que ainda não haviam sido remetidos à Justiça.

A criação do departamento é fruto da Força-tarefa de Enfrentamento aos Homicídios, realizada entre junho e setembro de 2012, como uma espécie de laboratório para o DHPP. O relatório da força-tarefa, enviado pela assessoria de Eduardo Leite quando consultada sobre as fontes dos dados citados pelo candidato, mostra um crescimento expressivo. Na comparação entre junho e setembro de 2011 com o mesmo período de 2012, os casos com autoria conhecida aumentaram de 36% para 71%. Em números absolutos, de 470 ocorrências, em 171 casos a polícia identificou um autor em 2011, passando para 355 casos com autoria conhecida de um total de 503 no ano seguinte.

Gráfico gerado a partir do relatório da força-tarefa de investigação de homicídios (Polícia Civil RS)

Os critérios de identificação de autoria foram contestados à época. Em 2013, um levantamento do jornal Zero Hora mostrou que apenas 30,7% dos crimes foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público (MP). De 88 assassinatos nas cidades com DHPP, em 48 a polícia indicou supostos autores, mas os promotores entenderam que somente 27 continham provas suficientes para levar os suspeitos ao tribunal, ou seja, 69,3% dos casos não geraram denúncia.

Ranolfo admitiu à reportagem de ZH que, para a Polícia Civil, ter o nome de um ou mais suspeitos pelo crime era suficiente para tomar o inquérito como elucidado. Porém, não há consenso sobre esse critério. No rito processual, previsto no Código de Processo Penal, não fica especificado o que é elucidação. O caminho para a solução de um crime contra a vida começa na investigação policial, que deve gerar o indiciamento do suspeito, trabalho da Polícia Civil. Esse seria o estágio em que a autoria do crime é reconhecida pela autoridade policial. Do indiciamento resulta uma denúncia, apresentada pelo MP. Se a denúncia for aceita, a Justiça faz então a pronúncia do réu.

Um levantamento do Tribunal de Justiça do RS, divulgado também pelo Zero Hora, abrangendo 18 mil julgamentos entre 2011 e 2015, mostra que 9,6 mil processos sobre homicídios consumados ou tentados (51%) foram arquivados por falta de autoria ou por fragilidade de provas, o que revela inconsistências na investigação. A estimativa refere-se a processos que chegaram à primeira instância naquele período.

Tendo em conta a divergência quanto ao critério para elucidação de homicídios, os percentuais destacados pelo candidato foram classificados como discutíveis pelo projeto Truco nos Estados. Para entender melhor as divergências quanto à elucidação de homicídios, leia a íntegra da checagem.

O Anuário da Polícia Civil de 2017 continua apresentando altos índices de elucidação desse tipo de crime: 80% no geral do estado (p. 17) e 72,9% no âmbito das 16 delegacias especializadas (p. 34). O órgão, no entanto, não detalha os critérios usados na geração desses indicadores.

Posição do candidato

Informada sobre o selo atribuído pelo Truco nos Estados, a assessoria do candidato argumentou que “o dado do Tribunal de Justiça do RS, que afirma que dos ‘processos JULGADOS entre 2011 e 2015’, 51% foram arquivados, ou seja, se foram julgados nesta época, não podem se referir ao período citado por Eduardo Leite (que usou dados de crimes ocorridos em 2013). O rito de julgamento dos crimes dolosos contra a vida, leva, em média 8 anos, segundo dados da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ)”.

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