Maioria de votos brancos e nulos não invalida eleição

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Sempre que uma nova eleição se aproxima, começam a circular correntes e campanhas a favor do voto branco ou nulo como forma de rejeição a todos os candidatos. Essas mensagens afirmam que, supostamente a lei eleitoral prevê a invalidação de uma eleição se mais de 50% dos eleitores anular o voto ou votar em branco. Mas isso não é verdade. 

Taís Seibt, do Filtro Fact-checking

Em entrevista para o programa Frente a Frente, da TVE, que foi ao ar no dia 26 de julho de 2018, o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), Rogério Vargas, explicou que esse é um mito eleitoral. “Somente vale para legitimar uma eleição os votos nominais, seja em candidatos seja em legenda. O voto nulo ou o voto em branco, assim como a abstenção, é como se inexistente fosse”, afirmou. “Numa situação hipotética, se uma só pessoa votar e 200 milhões votarem branco e nulo, nós elegemos um presidente com apenas um voto”, exemplificou.

De acordo com Vargas, o mito se deve a uma interpretação equivocada do artigo 224 do Código Eleitoral, que diz o seguinte: “Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias”.

Porém, isso só acontece se o candidato cometer um crime eleitoral. A professora de direito eleitoral Polianna Pereira dos Santos, em artigo publicado no site do TSE, explica: “A nulidade a que se refere o Código Eleitoral decorre da constatação de fraude nas eleições, como, por exemplo, eventual cassação de candidato eleito condenado por compra de votos. Nesse caso, se o candidato cassado obteve mais da metade dos votos, será necessária a realização de novas eleições, denominadas suplementares”.

Em Tocantins, o governador Marcelo Miranda (MDB) e sua vice Cláudia Lelis (PV), foram cassados por serem considerados culpados por captação ilegal de recursos na campanha eleitoral de 2014. Na eleição suplementar, realizada em junho deste ano, os votos brancos, nulos e abstenções superaram a votação dos candidatos: 51,82% dos eleitores não escolheram ninguém. No total, 527.868 eleitores invalidaram o voto, superando os 490.461 votos conquistados pelos dois concorrentes. Mesmo assim, Mauro Carlesse (PHS) foi eleito no segundo turno com 75,14% votos válidos, com a aprovação de 368.553 eleitores.

Portanto, a informação de que maioria de votos brancos e nulos invalida a eleição é falsa.

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