#leitegate: Eduardo Leite aumentou o IPTU em Pelotas, como diz Bandeira?

Moradores do Laranjal relataram aumento abusivo do imposto (Foto: Prefeitura de Pelotas/Flickr)

Após discussões acaloradas em debates, candidato do partido Novo passou a divulgar nas redes sociais documentos sobre o tributo em Pelotas, sua cidade natal, que foi governada pelo candidato do PSDB, Eduardo Leite. Aumento do IPTU, no entanto, é discutível: em 40% dos imóveis, o imposto ficou menor.

Taís Seibt, do Filtro Fact-checking

Mateus Bandeira (Novo) trava um embate à parte com Eduardo Leite (PSDB) nas redes sociais. Natural de Pelotas, cidade governada pelo tucano entre 2013 e 2016, Bandeira criou uma “série” em sua página oficial no Facebook – a que tem mais seguidores entre os sete concorrentes ao Piratini – para “desconstruir mentiras de um jovem político profissional”.

“[Eduardo Leite] aumentou o IPTU” [em Pelotas].

Com a hashtag #leitegate, Bandeira expôs, ao longo das últimas semanas, documentos referentes a projetos de lei sobre taxas municipais, como o IPTU. Os dois vêm trocando alfinetadas sobre questões do município do sul gaúcho desde o debate da Band, o primeiro entre os candidatos pela TV, em 16 de agosto.

O clima esquentou dias depois durante um debate promovido pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). Leite chegou a chamar Bandeira de “mentiroso” e o candidato do partido Novo disse que gostaria que houvesse uma agência de fact-checking no local para comprovar suas alegações. Na sequência, ele iniciou sua própria série de “checagem de fatos”, obtendo mais de 1,2 mil interações no Facebook.

O Truco nos Estados – projeto de checagem de fatos da Agência Pública, feito em parceria com o Filtro Fact-checking no RS – resolveu conferir quem está com a razão na discussão sobre o IPTU de Pelotas, e descobriu que a nova legislação, criada por Eduardo Leite, de fato, aumenta a taxa cobrada de alguns proprietários, mas também diminui o tributo em diversos casos. Por isso, o dado citado por Mateus Bandeira é ‘discutível’.

Como explica o professor de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Eugenio Lagemann, que foi fiscal do Tesouro do Estado por 20 anos, a análise da política tributária não se resume ao aumento ou redução das alíquotas.

Na comparação entre as alíquotas do IPTU de Pelotas, destaca o professor, seria possível até mesmo afirmar que houve redução – e não aumento – do imposto. Até dezembro de 2014, o IPTU em Pelotas era regrado pela Lei Municipal 5.635/2009. As taxas variavam de 0,5% até 5%, quanto maior o valor venal. A nova lei – 6.178/2014 -, nos artigos 13 e 14, estabeleceu alíquotas de 1% a 2% sobre o valor venal para imóveis territoriais, e de 0,15% a 0,55% para imóveis prediais.

“Olhando apenas sob a ótica das alíquotas nominais, tradicionalmente consideradas como elemento de política tributária, já que popularmente sua elevação definiria o aumento de impostos, observa-se que essas até foram reduzidas no caso de prédios em geral e mesmo dos terrenos em geral”, pontua Lagemann.

Contudo, há outras variáveis que interferem no cálculo. “No caso do IPTU, tem que se levar em conta todos os aspectos do imposto, como a base de cálculo e a planta genérica de valores”, detalha o professor. Assim, quando muda a planta de valores, naturalmente o imposto pode aumentar em áreas que tiveram valorização no mercado imobiliário, ao mesmo tempo em que vai reduzir para diversos outros imóveis.

Histórico da discussão

No debate da Band, Mateus Bandeira escolheu questionar Eduardo Leite e provocou o tucano de 33 anos a falar sobre sua experiência no setor privado – Leite é formado em Direito, mas está na política desde 2004, quando disputou a primeira eleição, aos 19 anos.

“Quem não conhece o setor privado, não entende o drama de quem trabalha, de quem empreende e enfrenta uma carga tributária escorchante, uma burocracia insana, alucinante, e é por isso que não pensa duas vezes em aumentar impostos para resolver os problemas fiscais do governo, aumentar IPTU, ICMS, etc”, disse Bandeira, na réplica.

Na tréplica, Leite afirmou que alterou a planta de valores do IPTU na cidade porque os valores estavam defasados. “Lá onde o candidato [Mateus Bandeira] está construindo uma residência de alto padrão – legitimamente, que bom que conseguiu recursos para isso -, era uma área pouco valorizada da cidade, e várias pessoas com muito poder aquisitivo passaram a construir ali, e estavam pagando IPTU num valor mais baixo, passaram a pagar mais. Vão ter que pagar mais, porque agora valorizou aquela área”, cutucou o tucano.

O ex-prefeito de Pelotas se referia à propriedade de Mateus Bandeira no condomínio Alphaville Pelotas, um loteamento de alto padrão que fica no acesso à praia do Laranjal, balneário de água doce muito procurado para lazer na região. No detalhamento de bens dos candidatos, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bandeira declara um terreno residencial nesse condomínio, no valor de R$ 135 mil.

Moradores do Laranjal fizeram protestos contra o aumento do IPTU em 2014 e chegaram a procurar a Promotoria de Justiça de Pelotas para questionar a constitucionalidade da lei que alterou as alíquotas no município. Um vereador da oposição, à época, destacou que a região do balneário sofreu os maiores reajustes. Um jornal do bairro divulgou relatos de moradores com carnês reajustados em até 100% em 2016.

O assunto veio à tona novamente no debate da Federasul, quando Bandeira voltou a citar impostos municipais para alfinetar o oponente: “[Eduardo Leite] prometeu para a Câmara de Vereadores que se desse o aumento do IPTU, não criaria a taxa do lixo. Pois aumentou o IPTU e no último ano [de governo] criou a taxa do lixo”. O Truco nos Estados também checou as alegações de Bandeira sobre a taxa do lixo.

O que diz Eduardo Leite

Como Bandeira cita nominalmente Eduardo Leite, a assessoria do tucano foi consultada para apresentar suas alegações sobre o caso. “Quanto ao IPTU, não houve aumento. Foi instituída uma tabela progressiva de alíquotas que, em cerca de 40% dos casos, reduziram o custo do IPTU, especialmente para famílias mais carentes”, diz a nota. “Um imóvel que, por exemplo, é avaliado pela prefeitura de Pelotas com valor venal em 1800 URMs, na lei de 2009, era aplicada a alíquota de 0,8%. Contudo, na nova legislação, o mesmo imóvel passou a ter aplicação da alíquota de 0,45%”, compara a assessoria de Leite.

O dado sobre a redução nominal de IPTU em 40% dos imóveis de Pelotas é atribuído à Secretaria Municipal de Receita, que apresentou essa estimativa em 2014, porém o cálculo não está documentado em arquivo público.

O que diz Mateus Bandeira

A assessoria de Mateus Bandeira foi comunicada sobre o selo atribuído à declaração do candidato, mas não comentou a classificação.

Atualização 24/09/2018:

Após a publicação da checagem, a assessoria do Novo apresentou o seguinte posicionamento: “Conforme o candidato Mateus Bandeira, o que importa no IPTU é se a receita aumentou ou não, se a alíquota média aumentou ou não. E isso não é discutível. Segundo estudo realizado a pedido da prefeita de Pelotas e publicado no blog do economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, o IPTU em 2014 foi R$ 22,008 milhões e em 2015 foi R$ 42,508 milhões, em valores correntes – 93% a mais”.

Conforme o professor da UFRGS Eugenio Lagemann já havia esclarecido, há diferentes critérios para avaliar se houve aumento ou redução de imposto. Um deles é a comparação entre as alíquotas, que no caso de Pelotas indica redução. O comparativo da arrecadação também é uma possibilidade que, no caso em questão, aponta aumento. Como o resultado muda conforme a metodologia adotada, a afirmação é classificada como ‘discutível’ dentro dos critérios do Truco nos Estados.

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