Corrupção no IDEPI: há 43 procedimentos abertos no MP

No TCE existem mais de 30 tomadas de contas especiais sobre o mesmo tema. Elas estão prestes a ir a julgamento. Foi a chamada ‘farra do IDEPI’ no governo Zé Filho. CGE também está envolvida nas apurações. Elizeu Aguiar, titular do instituo à época, silencia.

Por Rômulo Rocha – De Brasília

Publicada originalmente no dia 26/06/2017 em Portal180

Ao apresentar as contrarrazões ao mandado de segurança interposto junto ao Tribunal de Justiça do Piauí pela ‘vitimada’ construtora Caxé, o Tribunal de Contas do Estado afirmou também existir no âmbito do Ministério Público ao menos 43 procedimentos para apurar sobrepreços em possíveis obras do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) no tocante a estradas vicinais no ano de 2014. Isso é assustador.

A empreiteira, que usa um mandado de segurança para reaver valores milionários que julga ter direito, é uma das supostas envolvidas no esquema – amplamente divulgado pelo 180 – que desviou no mínimo R$ 13 milhões do IDEPI através de sobrepreços na construção desse tipo de estradas durante o governo Zé Filho – quando estava à frente do instituto Elizeu Aguiar, atual presidente do River.

A Caxé informa que entregou as obras e que seu trabalho se encerrou. O TCE vai além, sustenta que apura supostos sobrepreços através de tomadas de contas especiais, além de analisar inúmeras outras falhas. “Portanto, não há direito líquido e certo a ser amparado por meio da presente impetração”, sustenta a Corte de Contas. O Blog Bastidores, do 180, por sua vez, cobra para onde foi esse dinheiro, visto se tratar de um ano eleitoral. Simples assim.

Tudo envolve mais de 10 pequenas construtoras e é de total interesse público.

A CONFIRMAÇÃO
“Paralelamente a esses fatos, vale salientar que existe fiscalização no Ministério Público do Estado do Piauí – 44ª. Promotoria de Justiça, Teresina (PI), envolvendo 43 (quarenta e três) processos que tratam do mesmo objeto, fiscalização esta motivada por denúncia de não execução das obras, fraude em licitação, dentre outras, cujos processos seriam encaminhados para a CGE, para que este órgão procedesse às competentes fiscalizações”, diz trecho das contrarrazões apresentadas ao Tribunal de Justiça do Piauí pelo TCE e que hoje vem à tona, confirmando as suspeitas sobre o quão negro foi o ano de 2014 no IDEPI. O feliz ano velho.

Só falta uma investigação no âmbito criminal, visto que a 44ª promotoria de justiça trata da fazenda pública, âmbito cível. Aconselhado seria se o caso fosse investigado pelo GAECO.

E aí, ex-governador?
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“GRAVES IRREGULARIDADES”
E continua o TCE em suas contrarrazões: “Oportuno mencionar que no relatório da DEN/DPESPE (Fiscalização e Auditoria) foram enumeradas graves irregularidades no processo licitatório, nos atos de contratação e na execução da despesa, tais como: Os projetos básicos das estradas vicinais analisados não possuem todos os elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra, contrariando o disposto no inciso IX do art. 6º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como não atende aos requisitos elenca-dos no art. 12 da mesma lei. Para tanto, cita-se a súmula n.º 261 do Tribunal de Contas da União (TCU): ‘em licitações de obras e serviços de engenharia, é necessária a elaboração de projeto básico adequado e atualizado, assim considerado aquele aprovado com todos os elementos descritos no art. 6º, inciso IX, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, constituindo prática ilegal a revisão de projeto básico ou a elaboração de projeto executivo que transfigurem o objeto originalmente contratado em outro de natureza e propósitos diversos'”.

A Corte de Contas sustenta também em sua defesa perante o TJ: “A Divisão de Engenharia apontou ainda inúmeras irregularidades no âmbito dos projetos básicos fiscalizados, tais como:

– Indicação de extensão de trecho superior ao que realmente representa no terreno;

– Seleção de método construtivo antieconômico e não usualmente aplicado nas obras rodoviárias; insuficiência ou inexistência de estudos de viabilidade para dimensionamento das Distâncias Médias de Transporte (DMTs);

– Repetitividade numérica de DMT’s para obras distintas;

– Inserção de itens orçamentários sem a devida correspon-dência com os sistemas de preços oficiais usualmente adotados (SI-CRO e SINAPI)”.

O gestor à frente do Idepi era ele, Elizeu Aguiar. Até da presidência do River ele já anunciou que se afastará. Fala, Elizeu, fala…
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Ainda na resposta ao Tribunal de Justiça, o TCE assim se posiciona: “Nessa linha de raciocínio, constata-se que inexiste a suposta ilegalidade perpetrada pela Autoridade Coatora, vez que o Tribunal de Contas agiu em conformidade com o entendimento dos Tribunais Superiores e dispositivos legais que regulamentam a matéria, e desse modo, constatando as irregularidades acima arroladas, determinou a suspensão dos pagamentos.Nessa toada, os contratos administrativos em discussão apresentaram uma série de irregularidades, implicando em evidente dano ao erário ao direcionar recursos para a realização de tais serviços, razão pela qual os órgãos de fiscalização TCE, CGE e Ministério Público determinaram a sustação dos pagamentos e a instauração de Tomada de Contas Especial”.

VEJA TRECHOS EXTRAÍDOS DAS CONTRARRAZÕES DO TCE AO MANDADO DE SEGURANÇA DA CAXÉ PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ:

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*Esta é uma das mais de 20 reportagens que foram alvo de censura prévia imposta pela juíza Lygia Carvalho Parentes Sampaio, do estado do Piauí, ao Portal 180. Você pode conferir a liminar no link abaixo onde ela defere o pedido de “tutela antecipada” (censura prévia) para que o portal retire do ar notícias já veiculadas sobre a empresa Caxé e seus donos e que “se abstenham de divulgar novas notícias que atinjam a honra dos autores sob pena de multa diária de R$1.000,00 seu eventual agravamento, além de incorrer nas penas de crime de desobediência à ordem judicial”.

Liminar que impõe censura prévia ao Portal 180 pode ser conferida aqui

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