Citadas por Júlio Flores (PSTU), isenções fiscais no RS estão sob sigilo

Projeto da previdência complementar foi aprovado com as galerias da Assembleia vazias (Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini)

Ao participar do Painel Eleitoral 2018, promovido pela Associação Riograndense de Imprensa (ARI), no dia 7 de agosto, o candidato do PSTU ao governo gaúcho, Júlio Flores, disse que, se eleito, pretende acabar com as isenções fiscais a grandes empresas para recuperar as contas públicas. Além disso, ele também mencionou “o dinheiro da suspensão do pagamento da dívida” e “a retomada dos recursos da Lei Kandir” como indutores do equilíbrio de caixa.

Taís Seibt, do Filtro Fact-checking

O Truco nos Estados – projeto de checagem de fatos da Agência Pública, feito no Rio Grande do Sul em parceria com o Filtro Fact-checking – verificou a cifra das isenções fiscais mencionada pelo candidato. O tema vem gerando polêmica no Rio Grande do Sul desde 2016, quando o governo fez uma mudança na prestação de contas sobre desonerações fiscais. Os novos relatórios impedem até mesmo a órgãos de controle ter clareza sobre o montante renunciado pelo governo em impostos desonerados. O Ministério Público do Rio Grande do Sul abriu uma investigação e deputados se mobilizaram para instaurar uma CPI na Assembleia Legislativa.

“[O equilíbrio do caixa] pode vir com […] uns 15 bilhões de reais das isenções fiscais.”

O dado sobre isenção fiscal já havia sido citado por Júlio Flores em entrevista à revista Veja no dia 24 de julho de 2018, porém na ocasião o valor referido por Júlio Flores havia sido de R$ 25 bilhões. A assessoria do candidato foi questionada sobre a contradição quanto ao valor da isenção fiscal, o período de referência e a fonte de onde foi extraído este dado, mas nosso contato não foi respondido.

O valor de R$ 15 bilhões se aproxima com o apurado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) referente aos incentivos concedidos em 2015, antes da mudança na prestação de contas do governo, que deixou de apresentar estimativas do imposto renunciado em cada modalidade de desoneração (créditos presumidos, redução de base de cálculo e isenções). Dos R$ 15 bilhões de renúncia fiscal em 2015, entretanto, apenas R$ 8 bilhões seriam de competência estadual. Os demais R$ 7 bilhões referem-se a determinações federais, portanto não podem ser extintas por meio de decisões estaduais.

Atualmente, é impossível provar o valor de benefícios fiscais concedidos pelo governo gaúcho porque, desde 2016, não há dados públicos que permitam estimar com segurança o total das desonerações. Antes da mudança, no balanço de 2015, o documento do governo apresentava uma tabela discriminando isenções, redução de base de cálculo, créditos presumidos e o valor total de isenções. São os mesmos dados utilizados pelo TCE de 2015.

O demonstrativo das desonerações fiscais de 2017, publicado pela Secretaria da Fazenda, mostra apenas o total alcançado em renúncia de tributos referentes aos “créditos fiscais presumidos”, que são operações que evitam a dupla cobrança de tributos sobre uma mercadoria industrializada a partir de matéria prima taxada anteriormente. No ano passado, esse valor foi de R$ 2,6 bilhões. Em 2015, créditos presumidos representaram cerca de um terço dos incentivos fiscais no RS, de acordo com o TCE.

Nos demais casos de desonerações, como isenções e redução de base de cálculo, o relatório mais recente da Receita Estadual apenas detalha os valores de comercialização (saídas) das mercadorias desoneradas, mas não o “valor do imposto” efetivamente renunciado.

Ou seja, o documento de 2017 até informa o valor total de outras categorias de desoneração, além dos créditos presumidos, tal como as “saídas isentas”, ou seja, transações não tributadas para incentivo à instalação de uma empresa, por exemplo. As saídas referem-se aos valores de produtos e serviços declarados pelas empresa, mas não é possível saber o valor do imposto efetivamente renunciado a partir desse dado porque cada acordo de isenção tem termos específicos negociados entre a empresa e o estado.

Atualmente, o tema envolve sigilo fiscal e é questionado na Justiça pelo Tribunal de Contas do Estado. Dada a falta de transparência sobre o tema, o Truco nos Estados classificou o dado fornecido pelo candidato como impossível de ser provado.

 

Relacionados