Acordo pode deixar R$ 11 bi no RS, mas valor será cobrado com juros

Em programa de TV, José Ivo Sartori (MDB) defende regime de recuperação fiscal para desafogar os cofres públicos, porém ignora que o valor é uma estimativa – e terá de ser pago com juros mais tarde.

Bruno Moraes, do Filtro Fact-checking

Em propaganda na TV que homenageava os professores, em 15 de outubro, o atual governador e candidato à reeleição ao Palácio Piratini pelo MDB, José Ivo Sartori, destacou, mais uma vez, sua proposta de adesão ao regime de recuperação fiscal (RRF).

“Lutamos pelo Plano de Recuperação Fiscal, que vai deixar R$ 11,3 bi nos cofres do Estado”.

As contas públicas estão no centro do debate eleitoral no RS, pois a adesão ao regime de recuperação fiscal (RRF) tem sido um dos principais argumentos do governador Sartori na defesa de sua reeleição.

O Truco nos Estados – projeto de checagem de fatos da Agência Pública, feito no Rio Grande do Sul em parceria com o Filtro Fact-checking – verificou que a frase da propaganda de Sartori, no entanto, ignora detalhes que podem confundir o eleitor.

Eduardo Leite (PSDB) chegou a criticar o oponente pelo marketing feito a partir do plano no debate da Federação das Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), em 17 de outubro, por Sartori omitir que o valor será cobrado mais tarde, com juros, aumentando o valor da dívida. Apesar da ressalva, Leite também se manifestou a favor da assinatura.

O primeiro contexto ausente da propaganda de Sartori é que a quantia citada – R$ 11 bi – é uma estimativa. Sartori afirma que é necessário ao RS aderir ao regime de recuperação fiscal negociado desde 2016 com o governo federal. O acordo é possibilitado a estados em crise financeira e permite suspender, por três anos, pagamentos à União em troca de medidas que reduzam a máquina pública e o tamanho do patrimônio estatal. O plano pode ser renovado por mais três anos.

Na estimativa do governo gaúcho, os R$ 11,3 bilhões seriam o acúmulo do que deixaria de ser pago à União até 2020. Mas o acordo não chegou a ser assinado porque o RRF exige a privatização de estatais – o que ainda depende de aprovação da Assembleia Legislativa. A projeção é baseada em cálculo feito durante a elaboração do plano de adesão ao RRF, no segundo semestre de 2017. O economista Jacó Braatz afirma que o valor pode mudar, dependendo da data em que o acordo seja efetivamente assinado: “mas nada significativo”, ressalva.

Outro problema na frase de Sartori é que ela dá a entender que o dinheiro ficará no RS. Na verdade, o valor que não for pago à União ao longo de três anos (ou seis anos, se o acordo for renovado) fica à disposição do governo nesse período, mas deverá ser quitado posteriormente, com juros.

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