Operação Condor: Itália envergonha a Justiça (sic) brasileira

O coronel Ponzi, da equipe de assassinos, e a vítima, o ítalo-argentino Lorenzo Viñas

A Itália faz o que o Brasil nunca fez: botou no banco dos réus os militares brasileiros envolvidos com a Operação Condor, a multinacional repressiva que nos anos 1970 coordenou a caçada a dissidentes no Cone Sul do continente, dominado na época pelos generais das ditaduras que assolavam a região.

Nesta quarta-feira, 29, o papel criminoso do Brasil, membro ilustre da Condor, está sob investigação na Itália, na sala principal da 1a Corte Penal do Tribunal de Roma, que julga três coronéis do Exército brasileiro e um delegado do DOPS envolvidos no desaparecimento de um argentino, Lorenzo Viñas, sequestrado e desaparecido em solo brasileiro desde 1980.

Por Luiz Cláudio Cunha
Jornalista e autor de Operação Condor: o Sequestro dos Uruguaios (Ed. L&PM, 2008)

Publicado também em Conversa Afiada, de Paulo Henrique Amorim.


Caçado como militante do movimento guerrilheiro Montoneros, Viñas decidiu sair da Argentina e procurar a segurança de um país europeu. Embarcou em um ônibus em Buenos Aires com destino ao Rio de Janeiro, onde aguardaria a mulher, Cláudia Allegrini, para juntos viajarem à Europa sob a proteção do Alto Comissariados das Nações Unidas (ACNUR). Em 26 de junho, o ônibus atravessou a fronteira de Paso de Los Libres com a cidade gaúcha de Uruguaiana – e ali Viñas desapareceu, aos 25 anos. Tornou-se uma das vítimas sem destino final da Condor, que coordenava a caça, prisão, tortura e morte de dissidentes em todas as fronteiras do Cone Sul.

O time verde-amarelo

No Natal de 2007, quase três décadas após a queda da ditadura do chileno Augusto Pinochet, onde nasceu a Condor, a juíza Luisanna Figliola, do Tribunal Penal de Roma, expediu uma ordem internacional de prisão contra 146 ex-governantes e agentes públicos das ditaduras camaradas do sul do continente. Em sua maioria, eram militares de alta hierarquia, além de policiais e alguns civis, acusados pela detenção ilegal, tortura, morte e desaparecimento de 25 pessoas, italianos ou seus descendentes. Viñas, com pais italianos, era um deles.

Na penca de denunciados, os bandos maiores eram de argentinos (61), uruguaios (32), chilenos (22) e brasileiros (13). O time verde-amarelo de brutamontes era formado por seis generais, quatro coronéis, dois policiais federais e um policial do DOPS. A mão pesada da juíza Figliola atendia a um pedido do procurador-geral da República italiana, Giancarlo Capaldo, que preenchia o renitente vazio de justiça dos países sul-americanos pós-ditadura: “Esse processo nasceu na Itália porque os países unidos em torno da Operação Condor decidiram não abrir investigações sobre o assunto. Queremos evitar a impunidade, para que operações como essa não tornem a acontecer”, justificou Capaldo.

O único fracasso da Condor

O calendário e a inércia livraram os brasileiros do tacão da justiça italiana. Do bando dos 13, dez dos denunciados em Roma já morreram. Entre eles, os quatro mais graduados: João Baptista Figueiredo (o último general-presidente dos cinco da ditadura), Walter Pires (ministro do Exército de Figueiredo), Octávio Aguiar de Medeiros (chefe do SNI) e Antônio Bandeira (ex-comandante do III Exército, em Porto Alegre). Dos 13, pelo menos dez tiveram algum tipo de envolvimento em alguma etapa do sequestro dos uruguaios Universindo Díaz, Lilián Celiberti e seus dois filhos, na capital gaúcha, em novembro de 1978. Um inédito fracasso da Condor que teve repercussão internacional, quando a operação foi flagrada pela aparição de dois repórteres da sucursal da revista Veja em Porto Alegre, que denunciaram o caso e o envolvimento do DOPS gaúcho na ação binacional da Condor brasileiro-uruguaia.

O diretor do DOPS, na ocasião, era o delegado gaúcho Marco Aurélio Reis, chefe do notório delegado Pedro Seelig, que comandou o sequestro dos uruguaios. Reis, um dos 13 denunciados em Roma, também escapou do juízo italiano ao morrer em junho de 2016, gozando as delícias de uma serena impunidade em uma praia do litoral gaúcho.

Os outros três brasileiros denunciados em Roma, todos coronéis do Exército e também gaúchos, são os únicos sobreviventes da lista original. São o cel. João Osvaldo Leivas (secretário de Segurança do Rio Grande do Sul quando Viñas foi sequestrado em Uruguaiana), o cel. Áttila Rohrsetzer (o temido diretor da DCI, Divisão Central de Informações, que fazia a ligação entre o DOPS e a repressão do III Exército) e o cel. Carlos Alberto Ponzi (chefe da Agência de Porto Alegre do SNI).

O brasileiro que não esquece

A lista original da Condor denunciada em Roma era originalmente maior. Tinha quase 200 autoridades. O quórum foi baixando ao se constatar que o rigor do tempo e a pena de morte natural já havia executado alguns dos futuros denunciados. O rol de brasileiros só chegou lá graças ao empenho de um gaúcho teimoso, incansável, dono de uma respeitável cabeleira branca, Jair Krischke. Aos 78 anos, casado, cinco filhos, Krischke é o mais respeitado ativista de direitos humanos do país, na condição de presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH) que ele fundou em Porto Alegre, um ano após o sequestro de Lilián e Universindo.

Depois de ouvir o testemunho de Krischke em Roma, o procurador Capaldo decidiu ampliar sua lista com os brasileiros, a partir dos nomes, postos, datas e conexões fornecidas pelo ativista de Porto Alegre.

Foram suas informações que incluíram o caso de Vinãs entre as vítimas, além de outro ítalo-argentino, Horácio Domingo Campiglia, um líder Montonero sequestrado no aeroporto do Galeão, com o beneplácito da Aeronáutica brasileira, em março de 1980. Alheio à soberania nacional, o governo do general Figueiredo liberou o pouso e decolagem na base aérea do Rio de um Hércules C-130, levando a bordo um comando do Batalhão 601, a tropa de elite que operava como o braço longo da Condor argentina no exterior. Campiglia e sua companheira, Susana de Binstock, também Montonera, foram levadas a Buenos Aires, sem deixar rastros. Foram vistos ainda com vida em El Campito, o centro clandestino de detenção — um dos 600 da ditadura argentina — de Campo de Mayo, o maior quartel do país, onde sucumbiram às torturas e desapareceram para sempre.

Krischke contou essas histórias às 10h da manhã desta quarta-feira, 29, no tribunal de Roma. Por vídeo-conferência, depuseram a viúva de Viñas, Cláudia, e a militante Montonera Sílvia Tolchinsky, sequestrada na cidade de Las Cuevas, na fronteira da Argentina com o Chile. Ela é autora de uma cara enviada a Cláudia, anos depois, contando ter encontrado Viñas, ainda vivo, em uma prisão clandestina do país.

São horrores que já não fazem parte da agenda das autoridades brasileiras. Mas, ainda preocupam a atenta Justiça italiana. Afinal, há juízes em Roma.

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