Corte de Roma julga três militares Brasileiros da Operação Condor

Na quarta-feira, 29, a Itália fará o que o Brasil não fez. Teremos em Roma a última chance de condenar algum brasileiro nos crimes da Operação Condor. A Corte Romana julgará três agentes da repressão brasileira, todos gaúchos, envolvidos no desaparecimento do ítalo-argentino Lorenzo Vinãs Gigli, desaparecido em Uruguaiana (RS) em 26 de junho de 1980.

No relatório final da Comissão Nacional da Verdade, o nome de Viñas aparece entre as vítimas da repressão brasileira. Mas até hoje ninguém foi punido pelo Brasil.

Acusados de homicídio doloso, caso sejam condenados pelos Italianos, agentes da ditadura poderão ser condenados à prisão perpétua.

A chamada Operação Condor foi uma rede de repressão político-militar e troca de prisioneiros formada pelos serviços de inteligência das ditaduras do Cone Sul (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai), com os serviços secretos dos Estados Unidos, que perdurou pelas décadas de 1970 e 1980.

 


 

O ativista de direitos humanos Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre,  a viúva de Vinãs, a argentina Cláudia Allegrini, e a militante Montonera Silvia Tolchinsky, sequestrada na cidade de Las Cuevas, na fronteira da Argentina com o Chile serão chamados para depor no tribunal. Sílvia é autora de uma carta endereçada a Allegrini, em que relata ter encontrado Viñas em uma prisão clandestina. As duas devem depor em vídeo-conferência. Krischke desembarcou em Roma nesta segunda-feira.

A audiência acontecerá na sala principal da I Corte de Assisi do Tribunal de Roma, a mesma que julga os crimes da máfia na capital italiana.

O desaparecimento

O ítalo-argentino desapareceu em 26 de junho de 1980, entre os municípios de Paso De Los Livres e Uruguaiana, na fronteira entre Argentina e Brasil. Por conta da militância nos Montoneros, Viñas já havia sido preso em 1974. No exílio, foi para o México em 1975, com sua esposa Claudia Olga Allegrini, e veio em 1977 para o Brasil. Em 1979, retornou à Argentina, onde nasceu sua filha, Maria Paula. Por conta da perseguição política, o casal decidiu ir para a Itália. Em junho de 1980, Viñas embarcou em um ônibus em Buenos Aires com destino ao Rio de Janeiro — sua esposa Claudia faria o mesmo percurso um mês de depois e juntos iriam para o país europeu. No entanto, Viñas não completou o percurso e desapareceu na fronteira entre os dois países.

São acusados pelo assassinato de Vinãs os ex-agentes militares brasileiros cel. João Osvaldo Leivas Job, cel. Ca​r​los Alberto Ponzi, cel. Áttila Rohrsetzer e ​o ​delegado Marco Aurélio da Silva (este último faleceu em 2 de junho de 2016). Eles estão sendo processados à revelia na Itália. Um filho de Ponzi chegou a contatar os advogados italianos que os estão representando, mas depois sumiu.

A justiça italiana decidiu que o caso brasileiro fosse tratado como um desdobramento do processo principal do “Caso Condor”, iniciado em 2015, por questões de tempo e logística. Num primeiro momento, apenas a família de Ponzi procurou se defender.

Segundo o Ministério Público italiano, na data em que Vinãs foi sequestrado, Leivas Job era secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Ponzi chefiava a agência do SNI em Porto Alegre, Rohrsetzer era o diretor da Divisão Central de Informações (DCI) do Rio Grande do Sul e Silva, delegado de polícia, exercia o cargo de diretor do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) gaúcho. Rohrsetzer mora hoje em Florianópolis e os também coronéis Leivas Job e Ponzi vivem em Porto Alegre. Marco Aurélio da Silva, até sua morte, morava em uma praia do litoral gaúcho.

A primeira testemunha‌

No dia 5 de dezembro de 2016 foi ouvida a primeira testemunha do processo Condor brasileiro que tramita no tribunal de Roma, na Itália. A arquivista italiana Giulia Barrera falou à corte por mais de quatro horas e, antes de entrar no caso específico de Viñas, explicou o que foi a Operação Condor e como as ditaduras do Cone Sul a colocaram em prática. Documentos desclassificados do serviço de inteligência dos Estados Unidos foram apresentados, entre estes um fax da Embaixada norte-americana em Buenos Aires onde era citada a prisão de 12 militantes do movimento Montoneros, que lutava contra a ditadura na Argentina (1976-1983) e do qual Viñas fazia parte.

A arquivista italiana mencionou uma carta escrita em 1994 por Silvia Tolchinsky, militante Montonero sequestrada em Las Cuevas, fronteira da Argentina com o Chile, e endereçada a Claudia Allegrini, em que Tolchinsky relata ter encontrado Viñas em uma prisão clandestina. Barrera também usou o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, onde o nome de Viñas aparece entre as vítimas da repressão brasileira. Diante da apresentação da ficha da CNV com o resumo da história do italiano, a procuradora Tiziana Cugini interveio e ressaltou a importância do relatório por ser o primeiro produzido por uma comissão da verdade onde os nomes dos possíveis criminosos são divulgados.

Para a procuradora Cugini, “o depoimento de Barrera é fundamental para contextualizar o período histórico e os crimes cometidos”. Segundo o Ministério Público italiano, na data em que Viñas foi sequestrado, Leivas Job era secretário de Segurança do Rio Grande do Sul; Ponzi chefiava a agência do SNI (Serviço Nacional de Informações) em Porto Alegre; Rohrsetzer era diretor da Divisão Central de Informações do Rio Grande do Sul; e Silva, delegado de polícia, cobria o cargo de diretor do Dops (Departamentos de Ordem Política e Social) do Rio Grande do Sul. Rohrsetzer mora em Florianópolis e Leivas Job e Ponzi vivem em Porto Alegre. Marco Aurélio da Silva vivia, até sua morte em junho de 2016, em uma praia do litoral gaúcho.

Caso Condor

Por mais de 15 anos o procurador italiano Carlos Capaldo investigou a morte e o desaparecimento de 25 cidadãos de origem italiana entre 1973 e 1980, período de atuação da Operação Condor. Com o fim das investigações preliminares, foram denunciadas 146 pessoas (entre elas 13 brasileiros), mas por falta de colaboração de alguns países e devido ao grande número de pessoas já falecidas, apenas 33 viraram réus, processados na Itália, além dos quatro brasileiros. Durante as investigações de crimes cometidos no Brasil, Capaldo contou com a colaboração de Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre.

Em outubro de 2016 a procuradoria romana pediu a prisão perpétua de 27 ex-agentes de ditaduras de Bolívia, Chile, Peru e Uruguai e absolveu um ex-militar.

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