Censura jamais: republicamos as reportagens do Portal 180 censuradas pela juíza do Piauí.

O Portal 180, do estado do Piauí, denunciou um esquema de corrupção investigado pelo Ministério Público que já acumula mais de 43 procedimentos para apurar obras superfaturadas de estradas vicinais no Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI). A fraude ocorreria desde 2014 e teria gerado um rombo de R$13 milhões aos cofres públicos, segundo o MP.


Ao todo, a equipe de jornalistas, que inclui o repórter Rômulo Rocha, publicou uma série de reportagens onde revelou, com base em uma investigação em curso do Ministério Público, que mais de 10 empreiteiras estariam envolvidas no esquema. Entre elas a Caxé.

Gustavo Macedo Costa, engenheiro da Caxé e investigado pelo MP por corrupção, moveu uma ação contra o portal e seus jornalistas por noticiarem o “Caso IDEPI”, considerado um dos maiores escândalos de corrupção do Piauí até hoje.  Ele processou o veiculo e os jornalistas Rômulo Rocha, Apoliana Oliveira e Aquiles Nairó por “Danos Morais” e entrou com um pedido de “Tutela Antecipada”. O nome jurídico para solicitar Censura Prévia. Uma prática que é proibida pela Constituição Federal em qualquer espécie, seja de natureza política, ideológica ou artística (art. 220,§2°).

O autor da ação alega que os jornalistas e o seu veículo estariam ofendendo a sua honra, publicando uma série de “inverdades” e o perseguindo. Estas supostas “inverdades” estão registradas em documentos que compõem as investigações do Ministério Público, reproduzidas pelos jornalistas.

Mesmo assim, a Juíza de Direito da 3º Cartório Cível da Comarca de Teresina, Lygia Carvalho Parentes Sampaio, acatou o pedido do engenheiro-alvo do Ministério Público e baixou a censura, atropelando a Constituição e sem qualquer justificativa jurídica minimamente plausível.

Ela disse: “defiro o pedido de tutela antecipada, no sentido de determinar aos requeridos que retirem as notícias veiculadas no Portal 180 graus, em relação aos requerentes, e que se abstenham de divulgar novas notícias que atinjam a honra dos autores, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 ( um mil reais) ou seu eventual agravamento, além de incorrer nas penas de crime de desobediência à ordem judicial”.

Como entendemos que isso afronta diretamente o art. 220 da Constituição Federal e o princípio da liberdade de manifestação do pensamento, tornando no mínimo curiosa a motivação e teor da decisão judicial; e como a decisão versa apenas sobre os jornalistas do Portal 180, que foram obrigados a acatar a decisão sob pena de multa diária e prisão por descumprimento de ordem judicial, nós, da Pensamento.org, recuperamos 17 reportagens censuradas pela juíza por meio de caches do Google e as republicamos na íntegra, sem edição.

Informamos que medidas legais já estão sendo tomadas para impedir novos ataques de censores contra jornalistas e manteremos as reportagens no ar, com o devido crédito e link para a original censurada, até que a decisão seja revista pela justiça, em instâncias superiores, e que alguma medida para combater a judicialização da censura e assegurar os direitos constitucionais da livre manifestação do pensamento a qualquer membro da sociedade civil seja tomada.

Convidamos outros veículos, blogueiros e internautas para reproduzirem livremente as reportagens pois, apenas com a formação de uma rede de replicadores é que poderemos combater a censura prévia neste país.

Tiago Lobo

04/09/2017


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