Corrupção no IDEPI: sobrepreço em obra da Caxé era de R$ 500 mil

Empresa é do engenheiro que anda fazendo um périplo pela polícia contra jornalista do 180

Por Rômulo Rocha – De São Raimundo Nonato

Publicada originalmente no dia 27/07/2017 em Portal180

O SOBRINHO DE EX-CONSELHEIRO DO TCE E DE EX-DEPUTADO ESTADUAL…

– Empreiteiro tem recorrido à justiça, já teve apoio de um profissional de categoria duvidosa na imprensa e já foi à polícia, sempre com o intuito de denunciar o titular do Blog Bastidores, do 180; já tentou de tudo, embora não esteja a lidar com um criminoso, mas com um profissional de imprensa que maneja palavras, torna público investigações e documentos, que questiona, cobra e denuncia. É crime informar a sociedade sobre o que lhe é de direito?

– Ah, existe um erro, não são 75 processos investigativos não. São 78, envolvendo o grupo de empreiteiros. São 36 tomadas de contas especial no TCE, realizadas em dois momentos (9 + 27), e 42 procedimentos investigatórios no âmbito do Ministério Público, conduzido pelo promotor Fernando Santos. É uma das maiores investigações já existentes na história do estado do Piauí, se não de valores, mas de complexidade.

– Artigo: Qual delegado de polícia vai ser capaz de investigar um jornalista por exercer sua profissão e correr o risco de manchar sua história e nome ao ser tratado como um censurador?


É DE INTERESSE PÚBLICO…
Jornalisticamente o caso que envolve Gustavo Macedo Costa chama atenção pela proeminência e interesse público. Antes de tudo, ele é um empreiteiro contra o qual pesam tomadas de contas especial no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em meio a um rumoroso e suspeito caso de ampla e generalizada corrupção na construção de estradas vicinais no Piauí. Não é o único, é verdade, há mais de dez, no mínimo doze empreiteiros investigados. São 36 tomadas de contas naquela Corte.

Há ainda o suposto envolvimento de ex-gestores, ex-diretores, vários engenheiros, políticos. No Ministério Público Estadual há 42 procedimentos para investigar o cinzento ano de 2014, gestão de Elizeu Aguiar, no Instituto de Desenvolvimento do Piauí, o IDEPI, suspeito de ter sido usado para o desvio de R$ 13 milhões (valor poderia ter sido maior). Onde pairam suspeitas de licitações fraudulentas. No MPE quem conduz as investigações é o promotor Fernando Santos, exímio profissional.

A isso some-se a isso o fato de Gustavo Macedo Costa já ter trabalhado no Tribunal de Contas do Estado. Que irônico. Hoje ele se vê colocado em caxé, perdão, em xeque, pelos técnicos da Corte de Contas para a qual já prestou serviços laborais.

O que é pior, é sobrinho de um ex-conselheiro do Tribunal, Sabino Paulo; ainda por cima é sobrinho de um então deputado estadual condenado por corrupção na primeira instância da Justiça Federal. Proeminência. Para o jornalismo é um prato cheio. É notícia. É critério de noticiabilidade. É democracia. Envolve interesse público, porque envolve recursos públicos e suspeitas de corrupção. É claro que matérias assim causam mal estar nos alvos, o que não se pode confundir erroneamente com agressões.

Causou estranheza ainda, as movimentações do dono da empresa para silenciar as publicações jornalísticas do 180. De todos os noticiados nenhum foi tão afrontoso ao papel primeiro da imprensa. Em ato inicial recorreu à justiça, onde através de uma ação, meteu a mulher no meio. Depois, suspeita-se, está por trás de uma queixa na Delegacia da Mulher, houve possíveis vazamentos para um blog questionável, e logo em seguida mais queixa no 12º Distrito Policial. E tudo isso por quê?

CAXÉ EM XEQUE E O MAIS DE MEIO MILHÃO DE REAIS
Os próprios técnicos do Tribunal de Contas do Estado pedem a inidoneidade e a inabilitação da Caxé para contratar com o poder público municipal e estadual, justamente a empresa do sobrinho do ex-conselheiro do TCE Sabino Paulo e ex-deputado estadual Roncalli, Gustavo Macedo Costa.

Pesam contra ele, só na segunda rodada de tomadas de contas especial, três delas. Em uma, sustenta que a Caxé era para ter recebido R$ 518.912,03 a mais, segundo os relatórios do TCE.

Embora liberado, o pagamento não chegou a ser efetivado, é verdade. Porém, não consta a recusa desse valor por parte da empreiteira, ou a apuração jornalística está errada? (E isso é somente uma das obras suspeitas tocadas pela empreiteira).

Isso quer dizer que se as autoridades não tivessem batido em cima, a Caxé provavelmente teria embolsado mais de meio milhões de reais, fora o lucro, em afronta a princípios constitucionais que regem a administração pública.

É nesse TC, o de número 010678/2016, que já possui um relatório de análise do contraditório, ou seja, os técnicos da Corte de Contas mantiveram as evidências de possível sobrepreço mesmo após a apresentação da defesa do senhor Gustavo Macedo Costa. E, pediram a idoneidade da empresa para impedi-la de contratar com o poder público. Isso por si só já é constrangedor para um ex-funcionário do TCE, que deveria estar longe de tais acontecimentos.

No TC 013921/2016, a Caxé é acusada de superfaturar uma das obras em R$ 46.895,64. Esse valor, em tese, tem que ser devolvido, segundo técnicos do TCE. O empreiteiro nega tudo, como todos negam.

E em um terceiro processo dessa 2ª rodada de tomada de contas especial foram glosados a quantia de R$ 104.851.

 


*Esta é uma das mais de 20 reportagens que foram alvo de censura prévia imposta pela juíza Lygia Carvalho Parentes Sampaio, do estado do Piauí, ao Portal 180. Você pode conferir a liminar no link abaixo onde ela defere o pedido de “tutela antecipada” (censura prévia) para que o portal retire do ar notícias já veiculadas sobre a empresa Caxé e seus donos e que “se abstenham de divulgar novas notícias que atinjam a honra dos autores sob pena de multa diária de R$1.000,00 seu eventual agravamento, além de incorrer nas penas de crime de desobediência à ordem judicial”.

Liminar que impõe censura prévia ao Portal 180 pode ser conferida aqui

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